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Requerimento de Registro de Pessoa Física para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas - RPF

Aplica-se às pessoas físicas, candidatas ao registro para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas em instalações radiativas, na indústria, na agricultura, no ensino e na pesquisa.
 
Todos os documentos e formulários já podem ser enviados eletronicamente sem necessidade de encaminhamento dos mesmos por via postal.
 
A partir de 15 de fevereiro de 2020 qualquer documentação relativa ao registro de pessoa física para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas deverá ser enviada no formato digital como anexo ao respectivo requerimento eletrônico.
 
Documentos enviados por via postal a partir desta data não serão mais aceitos!
 
Através deste formulário pode-se realizar o cadastro de novo registro ou revalidação, anexar a documentação necessária e ao final do processo será emitido o ofício de registro.

Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização (TLC)

Diário Oficial da União

Publicada LEI Nº 14.222, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.

O Anexo da Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei, conforme link abaixo:

Anexo II (tabela de valores - Lei Nº 14.222).

Para o recolhimento da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização(TLC), deverá ser utilizada a Guia de Recolhimento da União-GRU (modelo simples).

Isenção de TLC

 

Identificação para acesso

O acesso deve ser efetuado tanto para a elaboração de novos requerimentos como para a consulta do andamento de requerimentos já encaminhados.

 

Os campos Código de Requerimento e Senha de acesso abaixo devem ser informados somente para acessar requerimentos já cadastrados.
      Agora os requerimentos já cadastrados receberão uma senha para futuros acessos. Caso você não tenha esta senha ou a tenha esquecido, ou ainda a que você possui expirou, é só solicitar uma nova senha através da opção "Esqueci minha senha" e você a receberá no e-mail do preenchedor que foi cadastrado na criação do requerimento.


 

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Essa informação ajuda a CNEN a evitar que programas automáticos, dificultem a utilização do aplicativo pelos demais requerentes.




Observação: Os campos marcados com "*" são de preenchimento obrigatório.